Regulamento do Programa Sempre Cuidando

1.1. O programa de suporte ao paciente Sempre Cuidando (“Programa”) é realizado gratuitamente pelo LABORATORIO SERVIER DO BRASIL LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 42.374.207/0001-76, com sede na Estrada dos Bandeirantes, nº 4.211, na cidade do Rio de Janeiro/RJ (“Servier”), e tem por objetivo facilitar a adesão e o acesso ao tratamento de doenças através do oferecimento de benefícios e/ou serviços aos pacientes participantes do Programa.

1.2. A participação no Programa é facultativa, podendo o paciente se descadastrar a qualquer momento, mas implica no conhecimento e aceitação de todos os termos e condições deste regulamento.

1.3. O Programa é realizado por prazo indeterminado, podendo ser alterado, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, mediante comunicação da Servier, a seu exclusivo critério, por meio do site www.semprecuidando.com.br.

2.PARTICIPANTES

2.1. Para participar do Programa, o paciente deve:

1. Possuir uma prescrição terapêutica indicando a administração de um dos medicamentos da Servier do Brasil devidamente reconhecida por um profissional médico que possua registro válido num dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”) e / ou prescrição de uso de aparelho de automonitoramento de pressão arterial e/ou aparelho de monitoramento contínuo de glicose.
2. Efetuar o seu cadastro e aceite dos termos do Programa por meio do site semprecuidando.com.br ou diretamente no balcão de uma farmácia credenciada no programa, informando:

1.Nome completo
2. CPF
3. CEP do endereço residencial
4. Data de nascimento e gênero
5. Telefone e/ou e-mail
6. CRM e UF do médico prescritor

2.2. Cópias dos documentos pessoais ou da prescrição médica não são arquivados e processados pela Servier. Somente a existência de prescrição médica é arquivada pela Servier, sendo preservado o total sigilo médico e pessoal do paciente.

2.3. A Servier respeita os seus dados. Caso deseje se descadastrar do Programa e apagar, editar ou corrigir os seus dados pessoais você pode fazê-lo a qualquer momento entrando em contato através do e-mail privacidadededados@servier.com. Nos termos da Legislação Aplicável, arquivos de reserva poderão ser mantidos.

2.4. É de inteira responsabilidade do paciente o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao se cadastrar no Programa, não se responsabilizando a Servier por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo paciente. Por lei, a Servier não pode interferir no acompanhamento ou realização adequada dos tratamentos prescritos por profissionais da saúde. Siga sempre as recomendações de seu médico.

2.5. Caso haja qualquer indício de fraude ou duplicidade na prestação das informações e participação do Programa, a Servier se reserva no direito de descadastrar ou suspender o cadastro do Paciente. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.

2.6. Em caso de alteração dos dados fornecidos ou da prescrição médica, o paciente deverá informar a atualização dos dados, através do nosso site www.semprecuidando.com.br ou através ou através do telefone SAC (0800-703-3431).

3.BENEFÍCIOS E MECÂNICA DO PROGRAMA

3.1. Ao participar do Programa, o paciente terá acesso aos seguintes benefícios:

3.1.1 Disponibilidade de desconto em Monitor de Pressão Arterial, modelos COMPLETE E HEM-7122 exclusivamente para participantes com prescrição/orientação ao uso dos aparelhos de automonitoramento de pressão arterial, feita por profissional de saúde legalmente habilitado no respectivo Conselho com o objetivo de auxiliar no automonitoramento da pressão arterial e melhor adesão ao tratamento (mediante disponibilidade nas farmácias).

3.1.2 Disponibilidade de desconto em aparelho de automonitoramento de variabilidade glicêmica SMART e de monitoramento de glicose e tiras ON CALL PLUS, comercializados pela empresa MEDLEVENSONH exclusivamente para participantes com prescrição aparelho de automonitoramento de glicose e de variabilidade glicêmica com o objetivo de auxiliar no acompanhamento da glicemia e melhor adesão ao tratamento (mediante disponibilidade nas farmácias).

3.1.3 Disponibilidade de desconto em meias de compressão SIGVARIS exclusivamente para participantes com prescrição de meias de compressão com o objetivo de auxiliar no tratamento da doença venosa crônica (mediante disponibilidade nas farmácias).

3.2. A Servier não se responsabiliza por fatos ou circunstâncias alheias ao seu controle que impossibilitem o cadastro, a venda, ou que estejam relacionadas ao estoque de medicamentos dos estabelecimentos credenciados no Programa.

3.3. A lista dos estabelecimentos credenciados no Programa pode ser encontrada no site www.semprecuidando.com.br.

*A Servier do Brasil, a Medlevensohn, a Omron e a Sigvaris são empresas totalmente independentes. O presente projeto visa auxiliar na adesão e continuidade do tratamento através do automonitoramento e automedida da glicemia, da pressão arterial e do tratamento da doença venosa sem interferir na prescrição do médico, representando uma parceria pontual. Como parceiros, a Medlevensohn, a Sigvarise a Omron contribuirão com o Programa Sempre Cuidando no objetivo de apoio à adesão ao tratamento de pacientes.

4.DOS PARCEIROS DO PROGRAMA 

4.DA CONFIDENCIALIDADE E DA PRIVACIDADE DOS DADOS 


O paciente conta com canais onde pode compartilhar seus dados pessoais, sendo estes o site Sempre Cuidando e o balcão da farmácia onde se cadastra. .

4.1. Ao aderir ao Programa via site ou balcão da farmácia, o paciente está ciente que a Servier necessita obter e utilizar os dados pessoais abaixo, para cadastrar e oferecer os benefícios previstos pelo Programa Sempre Cuidando: 

1. Nome completo; 

1. CPF; 

1. Data de Nascimento; 

1. Sexo; 

1. Email; 

1. Telefone; 

1. Endereço completo (CEP, bairro, cidade e estado); 

1. Identificação do medicamento/produto prescrito; 

1. Nome do médico; 

1. CRM do médico que prescreveu o tratamento; 

4.2. Os dados pessoais e informações pessoais serão utilizados para atender as seguintes finalidades: utilizará seus dados e informações pessoais fornecidos durante sua permanência no programa (até eventual saída)  

1. Realizar o cadastro do paciente no Programa; 

2. Implementar o controle e o acesso ao Programa através do website

1. Fornecer os descontos aplicáveis aos produtos participantes do Programa; 
2. Disponibilizar os benefícios oferecidos pelo Programa; 
3. Receber e responder solicitações, perguntas e/ou reclamações dos pacientes inscritos no Programa; 
4. Prevenir fraudes; 
5. Prevenir o uso irracional de medicamentos; 
6. Cumprir a legislação e regras de farmacovigilância. 

Os dados pessoais coletados pelo Programa visam implementar o controle e o acesso ao Programa e prevenir eventuais fraudes. O paciente fica informado que seus dados serão utilizados para que a Servier, com base em seu interesse legítimo, envie informações sobre saúde e/ou que visem aumentar sua adesão ao tratamento prescrito por profissional de saúde habilitado. Quando o cadastro for realizado em um dos estabelecimentos credenciados, o paciente reconhece não haver necessidade de consentir com a utilização dos dados e informações pessoais fornecidas no momento do cadastro, sendo certo que o Paciente sempre terá a opção de se descadastrar do Programa e solicitar a exclusão de suas informações pessoais. 

4.3. Ao aderir ao Programa, o paciente fica informado que a Servier poderá compartilhar os seus dados e informações com outras empresas do grupo Servier no Brasil ou exterior. 

Para cadastrar, fornecer os benefícios e realizar a gestão do Programa a Servier necessita compartilhar os seus dados pessoais com fornecedores e prestadores de serviços, no Brasil e no exterior, como: administradores da plataforma do Programa, empresa de cloud-computing, prestadores de serviços de TI, fornecedores que executam serviços de comunicação automatizada através de canais digitais para envio de mensagens para pacientes tais como SMS, WhatsApp, e-mail, com o objetivo de divulgar informações sobre saúde e/ou que visem aumentar a adesão do paciente ao tratamento.  

Porém, o compartilhamento de dados pessoais realizado é limitado de acordo com a necessidade e finalidade de cada operação. Ou seja, dependendo do prestador de serviço apenas parte dos dados pessoais serão compartilhados, por exemplo: 

Ao aderir ao Programa, o paciente reconhece que os seus dados e informações pessoais poderão ser transferidos para outras empresas do grupo Servier, no Brasil e no exterior, e para terceiros que auxiliam a Servier a implementar, operacionalizar e a aprimorar o Programa, tais como: administradores da plataforma do Programa, empresa de cloud-computing, prestadores de serviços de TI, fornecedores que executam serviços de comunicação automatizada através de canais digitais para envio de mensagens para pacientes tais como SMS, WhatsApp, e-mail, com o objetivo de divulgar informações sobre saúde e/ou que visem aumentar a adesão do paciente ao tratamento. O paciente fica informado que as transferências aqui descritas são necessárias para a execução do Programa. 

4.4. A Servier utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados e informações pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. A Servier não se responsabiliza pelo uso inadequado dos dados pessoais do paciente quando exclusivamente realizado por terceiros. Não obstante, a Servier imporá fortes restrições e medidas de segurança sobre como seus parceiros poderão tratar os dados e informações pessoais dos pacientes, e exigirá que todos os seus parceiros adotem pelo menos os mesmos níveis de segurança e proteção da informação adotadas por empresas que prestam serviços similares no mercado. Maiores informações sobre tratamento de dados pela Servier e medidas de segurança que serão conferidas aos dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos pacientes estão disponíveis na Política de Privacidade da Servier, disponíveis para consulta em https://servier.com.br/politica-de-privacidade-2/. 

4.5. O Paciente sempre poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, escolher se descadastrar do Programa e, através do nosso PORTAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Servier do Brasil  solicitar a exclusão de suas informações pessoais. 

4.6. A Servier armazenará os dados pessoais do paciente até que eles não sejam mais necessários para a consecução do Programa, para o desenvolvimento dos seus negócios, para a divulgação de informações sobre questões de saúde e/ou que visem aumentar a adesão ao tratamento, ou até que o paciente solicite a remoção, o que ocorrer primeiro, salvo se a Servier precisar mantê-los para o cumprimento de obrigação legal ou para a proteção dos direitos da Servier e do paciente. O paciente fica informado, portanto, sobre a manutenção dos dados pelo prazo aqui previsto. 

4.7. A Servier NÃO venderá dados e informações pessoais dos pacientes para quaisquer pessoas. 

4.8. A Servier poderá anonimizar os dados pessoais do paciente, diretamente ou com o auxílio de empresa especializada, a qualquer tempo; isto significa que os dados do paciente serão dissociados do indivíduo, de forma que não haverá qualquer informação que possa permitir ou possibilitar de forma razoável a sua identificação. 

4.9. Ao fornecer dados pessoais, direta ou indiretamente, às farmácias credenciadas, o paciente ou seu representante legal deverá tomar as medidas e cuidados necessários para o fornecimento de seus dados, solicitando, se assim entender, que as farmácias credenciadas solicitem o seu consentimento. Por isso, o paciente ou seu representante legal isenta a Servier de qualquer responsabilidade pela utilização de seus dados pelos referidos estabelecimentos, uma vez que a Servier não possui qualquer controle sobre tais estabelecimentos. 

5.DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O paciente poderá ser excluído do Programa, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou utilize os seus benefícios em favor de terceiros, ou ainda, utilize os benefícios do Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor.

5.2. O Programa é integralmente pautado na autonomia, independência e liberdade do médico na prescrição da terapia adequada aos seus pacientes, sendo que eventual indicação do programa não trará qualquer vantagem ou benefício ao médico.

5.3. Em caso de dúvidas sobre o Programa, o paciente poderá contatar a Servier por meio do site www.semprecuidando.com.br ou telefone (11) 2424-9228 –ou o telefone do SAC (0800-703-3431)

5.4. Este regulamento ficará disponível para consulta no site: www.semprecuidando.com.br

Versão: 0003